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PL 114/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sandes Júnior - PP/GO

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2011 Apense-se à(ao) PL-2621/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 114/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers hipermercados". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3499 COL 02. VOL IV/IV. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2621/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9497 COL 01. Inteiro teor
01/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor
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