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PDC 3031/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 741/2010

Origem: MSC 671/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/12/2010

Ementa
Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 3031/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Autoriza a participação brasileira na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL)". Inteiro teor
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 09/12/10 PÁG 49599 COL 01. Inteiro teor
08/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único da Mensagem nº 671, de 2010 (Sessão Extraordinária - 18:02).
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  • Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Mensagem nº 671/10, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Parecer proferido em Plenário e entrgue a Mesa pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3031/10.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3031, de 2010.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 3031-A/10).
    DCD de 09/12/10 PÁG 49764 COL 01. Inteiro teor
09/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.836/10/SGM-P.
10/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 741/2010. DOU 13/12/10 PÁG 01 COL 02.
13/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2357/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10229 COL 01. Inteiro teor
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