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PL 7715/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Beto Faro - PT/PA

Apresentação
04/08/2010

Ementa
Altera os arts. 69 e 70, da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estende benefícios de remissão e rebates de dívidas derivadas de crédito rural aos agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, contratadas com recursos do FNO e FCO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2010 Apense-se à(ao) PL-6468/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7715/2010, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Altera os Artigos 69 e 70, da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências". Inteiro teor
13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6468/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/10 PÁG 37626 COL 02. Inteiro teor
17/08/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 15/08/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
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