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PL 7551/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5694/2009 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Assumção - PSB/ES

Apresentação
29/06/2010

Ementa
Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/07/2010	Apense-se à(ao) PL-5694/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5694/2009

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/06/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7551/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências". Inteiro teor
06/07/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5694/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/10 PÁG 32271 COL 01. Inteiro teor
08/07/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
09/11/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3751/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a desapensação do PL 7.551/2010 do PL 5.694/2009". DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 02 Inteiro teor
29/11/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se. " DCD do dia 30/11/11 PÁG 64190 COL 01. Inteiro teor
26/03/2013	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5694/2009
07/11/2016	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5694/2009
03/05/2017	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5694/2009
13/06/2018	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5694/2009
14/08/2018	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5694/2009
13/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 6820/2010, ao qual esta proposição está apensada.
28/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5694/2009