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PLP 585/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
22/06/2010

Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV.

Dados Complementares:
Proíbe a candidatura de apresentadores ou convidados que participem de programas ou eventos um ano antes das eleições.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/06/2010 Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 585/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 64, de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV". Inteiro teor
30/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/07/10 PÁG 31382 COL 01. Inteiro teor
05/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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