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PL 7398/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PSDB/ES

Apresentação
26/05/2010

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Dados Complementares:
Aumenta o prazo de internação em casos de atos infracionais que se equiparem aos crimes hediondos ou tráfico de entorpecentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2010 Apense-se à(ao) PL-7008/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7398/2010, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que: "Dá nova redação ao § 3º do art. 121 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". Inteiro teor
09/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7008/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/06/10 PÁG 27662 COL 02. Inteiro teor
11/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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