Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 4258/2008 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/05/2010

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais

Dados Complementares:
Que apresentem margem de erro igual ou inferior a um por cento.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/06/2010	Apense-se à(ao) PL-4258/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7383/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Altera a Lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo exigência para o registro de pesquisas eleitorais". Inteiro teor
02/06/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4258/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/10 PÁG 25807 COL 02. Inteiro teor
08/06/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
11/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1186/2011. Inteiro teor
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstiltucionalidade). DCD do dia 06/12/11 PAG 65331 COL 02. Inteiro teor