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PL 7232/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: SUG 152/2009 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
29/04/2010

Ementa
Transforma em hediondo o crime de pedofilia.

Dados Complementares:
Altera a Lei Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2010 Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7232/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Transforma em hediondo o crime de pedofilia". Inteiro teor
29/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da SUG-152/2009
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-5658/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/10 PÁG 18931 COL 02. Inteiro teor
11/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal.
06/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 5.658/2009, principal, em razão da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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