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PEC 464/2010 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
04/03/2010

Ementa
Dispõe sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, oriundos do Distrito Federal quando sediado no Rio de Janeiro.

Dados Complementares:
Garante aos policiais militares e bombeiros do antigo Distrito Federal que foram inativados antes de abril de 1960, bem como aos que optaram em permanecer, os mesmos direitos e prerrogativas dos policiais e bombeiros inativos do atual Distrito Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 464/10. Inteiro teor
10/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à PEC-410/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
11/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/3/2010.
    DCD 12/03/10 PAG 8179 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 516/2011, pelo Dep. Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-516/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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