PEC 457/2010
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 244/2008 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/02/2010
Ementa
Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos