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PL 6460/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Maurício Trindade - PR/BA

Apresentação
19/11/2009

Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à percepção de adicional de insalubridade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2009 Apense-se à(ao) PL-4568/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA). Inteiro teor
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4568/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67966 COL 02. Inteiro teor
02/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
27/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 28/10/11 PÁG 59223 COL 02. Inteiro teor
31/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.
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