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PL 5590/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jovair Arantes - PTB/GO

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Dispõe compensações financeiras aos Municípios pelas desonerações fiscais concedidas pela União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2009 Apense-se à(ao) PL-5002/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Inteiro teor
25/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5002/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45273 COL 01. Inteiro teor
28/08/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 523/2011, pelo Dep. Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-523/2011.
    DCD de 01/03/11 PÁG 9717 COL 01. Inteiro teor
10/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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