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PL 5322/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cleber Verde - PRB/MA

Apresentação
01/06/2009

Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em outros meios de comunicação inclusive eletrônico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/06/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Apensados

Apensados ao PL 5322/2009 ( 3 )

  • PL 1112/2011
  • ,  PL 2450/2011
  • ,  PL 3523/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
03/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4925/2009, pelo Dep. Cleber Verde e outros, que "requer urgência, nos termos regimentais, para apreciação do Projeto de Lei 5322/2009, do Sr. Cleber Verde, que regulamenta o direito de resposta." Inteiro teor
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3232/1992.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 09 PAG 32188 COL 02. Inteiro teor
23/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7475/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998."
    DCD do dia 24/11/10 PÁG 46410 COL 02.
    Inteiro teor
03/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 7475/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.475, de 2010, por entender que há correlação entre as matérias contidas nos Projetos de Lei n. 5.322, de 2009, e n. 3.232, de 1992. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 04/12/10 PÁG 48998 COL 01. Inteiro teor
06/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2450/2011.
    DCD do dia 20/10/11 PÁG 57431 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3523/2012.
    DCD do dia 14/04/12 PÁG 11930 COL 01. Inteiro teor
12/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6966/2013, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 2.450, de 2011, do PL nº 5.322, de 2009".
02/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6966/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o Requerimento n. 6966/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 2450/2011 e o Projeto de Lei n. 5322/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
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