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PL 5244/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coelho Filho - PSB/PE

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, para aumentar o período de afastamento do empregado doador de sangue.

Dados Complementares:
Aumenta para 2 (dois) dias. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2009 Apense-se à(ao) PL-69/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-69/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-69/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/06/2009 PÁG 28234 COL 01. Inteiro teor
10/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 179/2011, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
31/05/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5424/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.140, de 2011 e 5.244, de 2009". Inteiro teor
25/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007
16/10/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-343/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-69/2007
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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