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PL 5063/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Elismar Prado - PT/MG

Apresentação
15/04/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.723, de 1993, obrigando a afixação de etiqueta com níveis de emissões veiculares.

Dados Complementares:
Níveis de emissões de poluentes constantes da Licença para uso da Configuração de Veículos ou Motor - LCVM, emitida pelo IBAMA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) PL-3533/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3533/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elismar Prado (PT-MG). Inteiro teor
24/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3533/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15316 COL 01 Inteiro teor
28/04/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 681/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 182/2011, 172/2011, 165/2011, 163/2011, 036/2011, 033/2011, 027/2011, 013/2011 e 010/2011
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 681/2011, conforme despacho do seguinte teor ,"Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 9, 10, 13, 27, 33, 36, 85, 87, 139, 163, 165, 172 e 182, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se. "
22/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3533/2008
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