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PL 4840/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dimas Ramalho - PPS/SP

Apresentação
11/03/2009

Ementa
Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2009 Apense-se à(ao) PL-3245/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008

Apensados

Apensados ao PL 4840/2009 ( 11 )

  • PL 3419/2012 (9)
  • ,  PL 2338/2015 (4)
  • ,  PL 2375/2015 (1)
  • ,  PL 8409/2017
  • ,  PL 1237/2020
  • ,  PL 93/2022
  • ,  PL 4044/2019
  • ,  PL 290/2021 (1)
  • ,  PL 562/2022
  • ,  PL 4285/2023
  • ,  PL 5245/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Inteiro teor
23/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3245/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 03 09 PAG 9164 COL 02. Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4752/2009, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que requer nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei 4.840/2009 do de n.º 3.245/2008.
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4752/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD 04/06/09 PÁG 26643 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 78/2011, pelo Dep. Dimas Ramalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2011. Inteiro teor
23/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015. Inteiro teor
20/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008
17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3245/2008
30/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3245/2008
05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019. Inteiro teor
20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3245/2008
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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