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PL 4503/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Britto - PP/BA

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Dispõe sobre sistema de segurança nos centros comerciais.

Dados Complementares:
Obriga os centros comerciais a manterem sistema de segurança nos estacionamentos nos horários de atendimento ao público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2008 Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
18/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1774 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2070/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
17/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor
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