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PL 4502/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001 e estabelece as condições para emissão da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

Dados Complementares:
Garante a estudantes e idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos o benefício de meia-entrada nas atividades culurais e desportivas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Apense-se à(ao) PL-1604/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1604/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1772 COL 02. Inteiro teor
05/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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