PL 4478/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Juvenil - PRTB/MG
Apresentação
10/12/2008
Ementa
Dispõe sobre o registro do atendimento ao consumidor e disponibilidade destes dados.
Dados Complementares:
Define e normatiza o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2008 | Apense-se à(ao) PL-811/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-811/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 04/02/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos