PL 4290/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2502/2007 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ
Apresentação
12/11/2008
Ementa
Dispõe sobre o exercício do monopólio da União para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, sobre a adoção de contratos de partilha de produção e sobre acordos de individualização da produção.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/11/2008 | Apense-se à(ao) PL-2502/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 28/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 10/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos