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TVR 959/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 15 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 224, de 29 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moreira Sales, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1240/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 959/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 718, de 15 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 224, de 29 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Moreira Sales, Estado do Paraná." Inteiro teor
06/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-709/2008.
06/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
29/10/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB)
14/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Walter Brito Neto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1240/2008.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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