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PL 3258/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
15/04/2008

Ementa
Estabelece princípios e diretrizes para uma Política Nacional de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas.

Dados Complementares:
Cria o Programa Bolsa Floresta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2008 Apense-se à(ao) PL-18/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Apensados

Apensados ao PL 3258/2008 ( 1 )

  • PL 5415/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-18/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18831 COL 01. Inteiro teor
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2904/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 3258/08 e 3535/08. Inteiro teor
30/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Fica prejudicado o REQ 2904/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Considero prejudicado, tendo em vista que os PLs 3258/08 e 3535/08 já tramitam conjuntamente, apensados ao PL 18/07, tratando todos de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se." DCD 01 07 08 PAG 30103 COL 01. Inteiro teor
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

30/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5614/2009,pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) que requer à Presidência da Câmara dos Deputados o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.415/09 do Projeto de Lei nº 3258/08. Inteiro teor
15/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 5614/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 5.415/09 do PL n. 3.258/08, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre mudanças climáticas e redução de emissão de gases. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 16/10/09 PÁG 57282 COL 01. Inteiro teor
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste e do PL 5.415/09, apensado, do PL 18/07, principal, em face do arquivamento dos mesmos.
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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