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PL 3211/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
08/04/2008

Ementa
Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para incluir entre os objetivos essenciais da aplicação dos recursos da CIDE-Combustíveis a construção de ciclovias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2008 Apense-se à(ao) PL-3228/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.228/08, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação, que se manisfestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvovimento Urbano. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3228/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
30/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3228/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.228/08, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação, que se manisfestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvovimento Urbano. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18918 COL 02. Inteiro teor
05/05/2008

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
12/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3228/2008
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