Versões para impressão

PL 3209/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Souto - DEM/BA

Apresentação
08/04/2008

Ementa
Acresce inciso ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências".

Dados Complementares:
Estabelece a adoção de programas e coleta seletiva de resíduos sólidos (lixo) nas escolas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2008 Apense-se à(ao) PL-2929/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) PL-2929/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA). Inteiro teor
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2929/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/08 PÁG 16589 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
  Versões para impressão