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PL 3153/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1754/2007 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de vagas nos cursos oferecidos pelas entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Dados Complementares:
Obriga as entidades do "Sistema S" a destinar percentual de vagas em seus cursos para trabalhadores e dependentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
10/04/2008	Apense-se à(ao) PL-1754/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Inteiro teor
10/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1754/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 04 08 PAG 16354 COL 01. Inteiro teor
18/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
30/04/2010	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 04/05/10 PÁG 17725 COL 02. Inteiro teor Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor