Versões para impressão

PL 5725/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nelson Marquezelli - PTB/SP

Apresentação
20/11/2001

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o salário-família seja pago ao segurado até que seu filho ou equiparado complete dezesseis anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 5725/2001 ( 1 )

  • PL 5956/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Marquezelli
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
27/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5956/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10 (apenso: 5956/01)
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-576/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão