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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2007

Ementa
Torna obrigatória a compensação pela emissão e consumo de carbono por parte das empresas que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/09/2007	Apense-se à(ao) PL-18/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
27/10/2009	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Apensados ao PL 2056/2007 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
28/09/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-18/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53496 COL 01. Inteiro teor
02/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3256/2008. Inteiro teor
27/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste e do PL 3.256/08, apensado, do PL 18/07, principal, em face do arquivamento dos mesmos.
27/10/2009	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
24/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 277/09 ao Arquivo Inteiro teor