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PL 1827/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 131/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Francisco Pereira - PL/ES

Apresentação
21/08/2007

Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso a textos sagrados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2007 Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 1827/2007 ( 1 )

  • PL 1579/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2007

Plenário ( PLEN )

21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1159, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2005, de autoria do Senador Francisco Pereira, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7699/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45525 COL 02. Inteiro teor
04/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL n. 7.699/2006 (principal), em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
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