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PLP 54/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Apensado ao PLP 89/2003 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
02/05/2007

Ementa
Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de taxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/09/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/05/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Cleber Verde (PAN-MA). Inteiro teor
04/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PLP-335/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/05/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/5/07 PÁG 22522 COL 02. Inteiro teor
10/05/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2011. Inteiro teor
24/08/2012	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-335/2002
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015. Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-202/2015. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-202/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-235/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-197/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-834/2019. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PLP 335/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 335/2002 o PLP 54/2007, o PLP 375/2008, o PLP 387/2008, o PLP 40/2011, o PLP 320/2013, o PLP 52/2015, o PLP 177/2015 e o PLP 207/2015, e, em seguida, apense-os ao PLP 89/2003.
01/09/2025	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PLP 89/2003, ao qual esta proposição está apensada.