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PL 5306/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Damião Feliciano - PMDB/PB

Apresentação
06/09/2001

Ementa
Dispõe sobre incidência do Imposto de Renda na Fonte sobre lucros ou dividendos distribuídos por fonte localizada no País em benefício de pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2001 apense-se ao PL-377/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Damião Feliciano (PMDB-PB)
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-377/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
24/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhada à publicação.
25/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/11/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação desta ao PL-377/1999.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 665, DE 2007, pelo Deputado(a) Damião Feliciano, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-665/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21723 COL 01. Inteiro teor
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