PLP 366/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
01/06/2006

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Dados Complementares:
Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2006 Apense-se à(ao) PLP-79/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 366/2006, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001." Inteiro teor
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-79/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30791 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor