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PL 7062/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Picciani - PMDB/RJ

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2006 Apense-se à(ao) PL-6821/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Inteiro teor
24/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6821/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26 05 06 PAG 26006 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 328 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 368, DE 2007, pelo Deputado(a) Alexandre Santos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-113/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12183 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-368/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18248 COL 01 Inteiro teor
15/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À SGM o Ofício nº 428/08 - CEC comunicando divergência quanto à apreciação deste
25/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Comunica despacho referente ao Ofício-Pres n. 428/08, do Deputado João Matos, Presidente da CEC: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6821/06 e seu apensado, o PL 7062/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se."
27/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1039/08/SGM/P, de 25/08/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 6.821/06 e seu apensado, o PL 7.062/06.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2009).
19/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 02.
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