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PDC 2151/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 441/2006

Origem: TVR 806/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
18/04/2006

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 441/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 02.
11/07/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 419/06.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2151/2006, que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso." Inteiro teor
25/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/06 PÁG 20804 COL 02. Inteiro teor
25/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Lyra (PTB-AL)
18/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Lyra (PTB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30 05 06 PAG 27429, Letra A. Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
01/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2006)
12/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1266/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 419/06.
04/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 441/2006. DOU 05 10 06 PÁG 02 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2006 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas