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PLP 221/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Biehl - PPB/SC

Apresentação
08/08/2001

Ementa
Altera a lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".

Dados Complementares:
Incluindo como finalidade do Banco da Terra o financiamento de projetos produtivos de agregação de renda nos empreendimentos familiares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2001 Apense-se ao PLP 56/1999.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Hugo Biehl (PPB - SC) Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PLP 56/1999.(DESPACHO INICIAL)
10/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 08 01 PAG 36026 COL 01. Inteiro teor
10/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CFT
18/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apensação desta ao PLP-56/1999.
20/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PLP-56/1999
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 87
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