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PDC 1086/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 197/2002

Origem: TVR 619/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
22/06/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Machado de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2001 Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF 984/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 197/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CCTCI
22/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
20/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
06/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
09/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 1086-A/01).
23/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 23 a 31 10 01.
    DCD 23 10 01 Pág 52245 Col 02.
01/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1503/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
05/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
07/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
12/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida a Redação Final
14/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
03/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/599/01.
23/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
05/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 984/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 197/02. DOFC 06 09 02 PAG 0002 COL 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 14/11/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas