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PLP 256/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Freire - PPS/PE

Apresentação
30/05/2005

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Limita os valores de despesas com pagamento dos cargos em comissão de servidores não concursados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2006 Deferido o REQ 3773/06, e determinado o encaminhamento do PLP 256/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. DCD 05 04 06 PAG 16930 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PLP 256/2005 ( 1 )

  • PLP 257/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLP 256/2005, pelo Dep. Roberto Freire, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências." Inteiro teor
02/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/06/2005 PÁG 23816 COL 02. Inteiro teor
08/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3313/2005, pelo Dep. Roberto Freire, que "requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar n.º 256, de 2005, do Projeto de Lei Complementar n.º 114, de 2003." Inteiro teor
20/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3313/05 do Dep Roberto Freire, solicitando a desapensação deste Projeto do PLP 114/03. E determinando sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (artigo 54 do RI); rito: prioridade.
25/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense este do PLP 114/2003. Inteiro teor
  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-257/2005 apensada.
27/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
21/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3773/2006, pelo Dep. Roberto Freire, que "requer o envio do Projeto de Lei Complementar 256/05 à Comissão seguinte."
04/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3773/06, e determinado o encaminhamento do PLP 256/2005 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente do parecer da Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD. DCD 05 04 06 PAG 16930 COL 01. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-257/2005 apensada.
13/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
31/10/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 257/2005, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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