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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
16/05/2001

Ementa
Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os equipamentos que consomem menos energia.

Dados Complementares:
Concede benefício fiscal aos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos que obtenham Selo Verde de Eficiência Energética.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2001	Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Data	Ação
12/06/2001	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO 02 AO PL. 3875/93 PRINCIPAL.

Apensados ao PL 4683/2001 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
18/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhado à CCP
29/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-4760/2001.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2001	Plenário ( PLEN ) PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO 02 AO PL. 3875/93 PRINCIPAL.
10/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Apensação do PL-4760/2001 a esta.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

PL 4683/2001