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PDC 1664/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1045/2005

Origem: TVR 433/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
09/05/2005

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2005 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1045/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
DCD 26/11/05 PAG 57477.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
13/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/5/2005 PÁG 18311 COL 02. Inteiro teor
13/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
07/07/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38968 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 17/08/2005
23/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso.
24/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1565/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
15/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à(ao) SEAUT(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 182/2005.
21/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/434/05.
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1045/2005. DOU 28 11 05 PÁG 02 COL 03.
    DCD 26/11/05 PAG 57477. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2005 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/09/2005 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas