Versões para impressão

PDC 945/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 414/2001

Origem: TVR 584/2000


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
25/04/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Osny José Gonçalves para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 414/01. DOFC 19 10 01 PAG 002 COL 01.
DCD 19 10 01 PÁG 51232 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Renato Vianna
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
01/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

04/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:48 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh e Orlando Fantazzini
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 945-A/01).
18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 07 a 14 08 01.
    DCD 07 08 01 Pág 34336 Col 02.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 951/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
20/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
23/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida a Redação Final
  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Geraldo Magela, José Genoíno, José Dirceu e Luiz Eduardo Greenhalgh
29/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Osmar Serraglio
31/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
05/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/363/01.
18/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 414/01. DOFC 19 10 01 PAG 002 COL 01.
    DCD 19 10 01 PÁG 51232 COL 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2001 - 11h48

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas