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Situação: Apensado ao PL 4950/2005 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PMDB/MG

Apresentação
05/04/2005

Ementa
Cria o Programa de Financiamento Habitacional para o Policial Militar - PROFHAM.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/04/2005	Apense-se a(o) PL-4950/2005 Inteiro teor

Data	Ação
16/09/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PMDB-MG). Inteiro teor
14/04/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a(o) PL-4950/2005 Inteiro teor
15/04/2005	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
15/04/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/05, PÁG 12653 COL 02. Inteiro teor
08/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Notificação de Despacho referente ao PL 7219/06 e seus apensados: "Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL nº 7.219/06 e seus apensados, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se."
16/09/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/09/11 PÁG 51071 COL 01. Inteiro teor

PL 4998/2005