Versões para impressão

PL 4928/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: SUG 61/2004 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
21/03/2005

Ementa
Da nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências.

Dados Complementares:
Garante o décimo terceiro salário para os idosos e para os portadores de deficiência carentes; reduz o limite de idade para recebimento do benefício de prestação continuada para 60 (sessenta) anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) anos para homem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2005 Apense-se a(o) PL-3967/1997.Esclareço que, nos termos do artigo 24, II “d” do Regimento Interno, esta proposição passa a ser sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.
03/06/2005 Plenário ( PLEN )
Deferido o Requerimento nº 2878/05, da Dep Fátima Bezerra, Presidente da CLP, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 04 06 05 PÁG 23361 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Comissão de Legislação Participativa Inteiro teor
31/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-3967/1997.Esclareço que, nos termos do artigo 24, II “d” do Regimento Interno, esta proposição passa a ser sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor
07/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/2005 PAG 11304 COL 02. Inteiro teor
13/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Retirada de proposição de iniciativa individual pela Comissão de Legislação Participativa Inteiro teor
03/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o Requerimento nº 2878/05, da Dep Fátima Bezerra, Presidente da CLP, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 04 06 05 PÁG 23361 COL 02. Inteiro teor
08/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 142_2005 , solicita devolução do Projeto de Lei nº 4928_05 retirado pelo autor. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porque foi retirado pelo Autor.
    DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
  Versões para impressão