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PL 4488/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Silvio Torres - PSDB/SP

Apresentação
11/04/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Dados Complementares:
Autoriza as escolas particulares de ensino médio, de idiomas e de cursos técnico-profissionalizante a optar pelo SIMPLES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/2001 Apense-se ao PL-2559/2000.
Deferido Ofício 798/01, da CEIC, solicitando esta apensação.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 30/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 4488/2001 ( 2 )

  • PL 5500/2001
  • ,  PL 6682/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 4488/2001, pelo Dep. Silvio Torres, que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES." Inteiro teor
16/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
17/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5500/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Gerson Gabrielli
29/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apensação do PL-5500/2001 a esta.
11/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2559/2000.
    Deferido Ofício 798/01, da CEIC, solicitando esta apensação.
31/01/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apensação desta ao PL-2559/2000.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6682/2002.(DESPACHO INICIAL)
29/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apensação do PL-6682/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
27/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2559/2000
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2559/2000
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52447 Col 01.
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