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PL 4364/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jorge Pinheiro - PL/DF

Apresentação
09/11/2004

Ementa
Altera a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, para dar preferência, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens, à contratação de órfãos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.608, de 1998 e 10.940, de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/08/2008 Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PL-DF). Inteiro teor
11/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

17/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49406 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 251 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada prejudicada, de ofício, pelo Presidente.
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF 265/08, da CFT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3099/04, e do PL 4364/04, apensado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da CD, visto ter sido publidada a Lei nº 11.692, em 10 de junho de 2008, com teor semelhante ao das proposições.
  • Encaminhado o OF 265/08 à publicação, no DCD do dia 14/08/08.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2008)
02/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 04/09/08 PÁG 41081 COL 01. Inteiro teor
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