REC 121/2001
Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação: Apensado ao REC 132/1997 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Genoíno - PT/SP
Apresentação
14/02/2001
Ementa
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do conceito de maioria absoluta no primeiro escrutínio para eleição da Mesa Diretora.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/02/2001 | Apense-se ao REC-132/1997. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/02/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|