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PL 1575/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
01/04/2026

Ementa
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2026 Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Apensação desta proposição ao PL 2780/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1575/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos
    ". Inteiro teor
06/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
22/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 2780/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Urgência. Inteiro teor
22/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta proposição ao PL 2780/2024.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026.
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