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PL 1273/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
18/03/2026

Ementa
Institui o Programa Nacional de Promoção da Saúde Emocional e Resiliência no Serviço Público e estabelece diretrizes para sua implementação e integração às políticas de saúde ocupacional dos servidores públicos federais, inclusive capacitação continuada em inteligência emocional, estratégias de prevenção e mitigação do estresse ocupacional, promoção de bem?estar biopsicossocial e mecanismos institucionais de apoio, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2026 Apense-se à(ao) PL 4479/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2026 Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )
Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1273/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Promoção da Saúde Emocional e Resiliência no Serviço Público e estabelece diretrizes para sua implementação e integração às políticas de saúde ocupacional dos servidores públicos federais, inclusive capacitação continuada em inteligência emocional, estratégias de prevenção e mitigação do estresse ocupacional, promoção de bem?estar biopsicossocial e mecanismos institucionais de apoio, e dá outras providências". Inteiro teor
14/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 4479/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
14/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.
15/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pelo(a) CASP.
19/05/2026

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Apensação desta proposição ao PL 4479/2024.
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