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PL 593/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Pollon - PL/MS

Apresentação
19/02/2026

Ementa
Institui o Programa Minha Primeira Moto, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira motocicleta por cidadãos brasileiros de baixa renda, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 592/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), para o PL 592/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 593/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Programa Nacional Minha Primeira Moto, destinado a trabalhadores que utilizem motocicleta como instrumento de geração de renda, com financiamento operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 592/2026.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta proposição ao PL 592/2026.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
08/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), para o PL 592/2026, ao qual esta proposição está apensada.
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