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Situação: Apensado ao PL 3240/2025

Identificação da Proposição

Autor
Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2026	Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Administração e Serviço Público

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências ". Inteiro teor
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL 3240/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor
16/03/2026	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pelo(a) CASP.
16/03/2026	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), para o PL 3240/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026.
17/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pelo(a) CCJC.

PL 6705/2025