PL 5485/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Gustavo Gayer - PL/GO
Apresentação
29/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Apense-se à(ao) PL-4817/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5988/2025 apensada. |
Apensados
Apensados ao PL 5485/2025 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/01/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos