PL 5319/2025
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5229/2025 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Autor
Tabata Amaral - PSB/SP
Apresentação
21/10/2025
Ementa
Aperfeiçoa a legislação sanitária e de defesa do consumidor para coibir fraudes, adulterações e irregularidades na comercialização de suplementos alimentares e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/12/2025 | Apense-se à(ao) PL-5229/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/02/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Apensação desta proposição ao PL 5229/2025. |
| 09/12/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 5229/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/12/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 22/12/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 05/02/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos